AEAA | Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana » Legislação

Legislação

Código de Obras

Lei 178/2003 – Código de obras

Lei 243/2008 – Modifica o Código de obras

Lei 101/2005 – Modifica o Código de obras

Plano Diretor – Apucarana

Lei 175/2003 – Plano Diretor

Lei 243/2008 – Modifica o Plano Diretor

Parcelamento do solo – Apucarana

Lei 176/2003 – Parcelamento do solo – Apucarana

Lei 243/2008 – Modifica o Parcelamento de solo

Lei 97/2007 – Modifica o Parcelamento de solo

Sistema Viário Básico – Apucarana

Lei 177/2003 – Sistema Viário – Apucarana

Lei 243/2008 – Modifica o Sistema Viário

Lei 224/2008 – Modifica o Sistema Viário

Leis Municipais – Engenharia e Arquitetura

Lei 70/1998 – AEAA – Utilidade Pública

Lei 181/2005 – Dia do Engenheiro e Arquiteto – Apucarana

Lei 28/2011 – Execução de Aterros e Cortes

Lei 85/2002 – Código Tributário de Apucarana

Lei 96/2009 – Vistoria de Marquises

Res 02/2010 – Convênio AEAA – Câmara de Apucarana

Lei 13/2004 – Conselho Patrimônio Natural e Cultural de Apucarana

Lei 111/2007 – Conselho Habitação de Interesse Social de Apucarana

Lei 70/1998 – AEAA – Utilidade Pública

Links Úteis

Fale Conosco

Home

AEAA - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana, 2010 - Todos os Direitos Reservados.
Sede Administrativa - Rua Guarapuava, 580 - 1 Andar - Centro - Cep: 86800-250 | F: (43) 3422-8250 | E: aeaa.pr@creapr.org.br
Sede Campestre - Rua Capanema, 1000 - Vila Regina - Cep: 86801-280 | F: (43) 3423-4939